Estudante de Direito

Michele Queiroz

Goiânia (GO)

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Michele Queiroz

Comentário · há 8 anos

A ilegalidade da exigência de 3 provas pelo INSS para reconhecimento da União Estável

Waldemar Ramos Junior · há 12 anos

Boa tarde, minha tia recebe pensão por morte na qualidade de companheira já tem mais de 15 anos, ela conseguiu obter pelo INSS juntando apenas 3 provas arroladas neste artigo. Ontem o atual presidente da República, assinou uma MP colocando como um dos requisitos a prova documental de comprovação da União estável, todavia ela não possui nenhum documento atestando em juízo essa união estável, na época no INSS ela conseguiu apenas com testemunhas, comprovacao de filhos, comprovante de residência e fotos. A nova medida provisória pode cancelar o benefício da pensão por morte que ela já recebe há 15 anos?

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Michele Queiroz

Comentário · há 9 anos

Transexual pode mudar seu prenome e alterar o gênero no registro civil?

Antonio Átila Silva da Cruz · há 9 anos

Muito bom, mas tenho uma dúvida. Nasci homem e perdi a pensão militar do meu pai aos 21 anos. se eu mudar de gênero na certidão de nascimento posso ter o direito de receber a pensão novamente assim como recebem minhas irmãs. TAL mudança, pode afetar meu emprego como servidora pública uma vez q passei no concurso como sendo do gênero masculino ?

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Comentário · há 12 anos

A ilegalidade da exigência de 3 provas pelo INSS para reconhecimento da União Estável

Waldemar Ramos Junior · há 12 anos

Na minha visão e vivência, o q realmente não se fala é q o INSS, bem como as instituições brasileiras, tem um cunho retrógrado, ultrapassado, baseando suas leis em séculos passados. Os tempos mudaram e a questão da "união estável" é algo questionável.

Disse vivência, posto q meu próprio pai, viúvo, teve uma união muito forte com uma mulher poucos anos mais nova, 72 anos, dos 77 aos 79 anos. Não moravam juntos, não poderiam ter filhos com esta idade - óbvio! - eram vistos juntos por centenas de pessoas q poderiam ser testemunhas desta UNIÃO sem razão de ter papel passado como casados - eram maiores de idade pra além da conta e suficientemente lúcidos pra saber o q faziam sem depender de papéis e/ou da opinião alheia. (Poderia ser o contrário, também - unidos há 20 anos sem o tal papel não é união estável? Optar por não ter filhos não é união?) Este Estado tem o direito de interferir na decisão de um casal UNIDO? O q determina uma união: um papel? ter filhos? morar sob o mesmo teto? Hilário! Socorro!

Não compraram nada juntos - nesta idade não se precisa comprar nada junto, convenhamos. Ao contrário, era ela quem o sustentava já q os planos de vida dele não contaram q viveria mais do q 70 anos de idade. Viveu mais 9, completamente falido, mas amparado por ela e com uma amor intenso, tão intenso a ponto de transformar seus últimos anos de vida nos melhores. Nada mais JUSTO q ela tenha esse direito, não? Mas a lei exige requisitos ultrapassados, a lei é ultrapassada!

A situação está sendo parcialmente resolvida por mim mesma, até o fim de seus dias, pois q é justo e necessário: ela não tem mais de onde obter o sustento, como antigamente e eu, filha dele, reconheço esta fabulosa e incrível união. Fundamentos, ora pois, fundamentos, às favas com tais.

Quem melhor do q filhos e netos de ambas as partes, vizinhos q reconhecem tal união - mesmo sem morarem no mesmo teto, terem tido filhos, adquirido bens materiais conjuntamente para comprovar a união? Fotografias, tinham aos montes... Eu as tenho na minha parede. Ele dependeu economicamente dela e, após o seu falecimento, ela não tem direito algum pq não possui as provas q um instituto falido, financeira, moral e eticamente não reconhece esta união q não tem papel, mas foi legítima?

Revisão de conceitos sobre as leis instituídas é o q se faz necessário. "Formar família" - conceito tb ultrapassado - nessa idade???? Risível, gargalhável. E por aí seguem n casos, enquanto espertinhos ROUBAM o direito à pensão por morte de milhares de pessoas, já na porta do cemitério. Vergonhoso, este nosso país, até nisto! Advogados participando ativamente desta roubalheira. Quem é o INSS pra determinar o q é uma união? Desde quando VINTE anos de vida mal vivida, de vida jogada fora, se constitui em união estável? Desde quando ter filhos implica em ter união estável? O q é estável? Estável/ estabilidade - substantivo oriundo do verbo estar, estar com e, união não é obrigação, mas bem viver. Critérios obsoletos.

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